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Construir a casa própria é o desejo de muitos. E sabendo da importância deste sonho, sempre procuramos reunir boas informações que possam ajudar nossos leitores a alcançarem esta realização da melhor maneira possível -- seja expondo trabalhos incríveis de nossos talentosos profissionais ou trazendo detalhes sobre a decoração.
Contudo, sempre que possível, buscamos também informações mais técnicas que estejam ligadas às necessidades documentais e técnicas sobre a realização de alcançar o lar próprio.
Foi assim quando criamos o post com informações importantíssimas para quem deseja conhecer o Programa Minha Casa Minha Vida, e será assim hoje, com diversas informações sobre os documentos que você precisa para legalizar a obra de sua casa.
Por isso, convidamos você a seguir mais uma vez conosco e conferir as boas informações abaixo. Por fim, uma dica insubstituível: sempre consulte bons profissionais de arquitetura ou engenharia para acompanhar sua obra. Isto será fundamental para que o seu sonho não se torne um pesadelo.
Confira!
Inicialmente, é muito importante contratar um engenheiro ou arquiteto credenciado ao CREA para vistoriar o terreno local e discutir a viabilidade da obra. Este custo gira em torno de 5% do valor total da obra, mas será fundamental para que possíveis problemas estruturais sejam evitados durante a construção e após a finalização do projeto.
A contratação do responsável técnico é uma exigência legal e sempre deve ser seguida para que seja adquirida a licença de construção na prefeitura local. Junto a este profissional serão discutidos detalhes do projeto, como a disposição dos cômodos, a metragem total, o desenho da planta e o projeto gráfico.
Além disto, sem a presença de um responsável técnico, poderão ocorrer multas ou até mesmo o embargo da obra.
Existem uma série de documentos legais que devem ser providenciados junto ao responsável técnico pela obra. Primeiramente, é necessário criar e descrever o projeto que consiste em várias plantas que constem: o desenho arquitetônico/planta baixa, fachadas e telhado, detalhes estruturais, elétrica, telefônica e hidrosanitária.
É um documento que descreve o modelo e marca de todo o material utilizado na construção, como quais ferragens foram usadas, quais os tipos de tijolos, quais os tipos de revestimentos dos pisos internos e externos, quais os detalhes dos materiais sanitários e todos os detalhes sobre cada tipo de material/peça utilizado para constituir a habitação.
A importância do memoria descritivo consiste em avaliar o investimento total da obra e permitir fáceis substituições de peças quando necessário.
O cronograma de execução da obra é fundamental para acompanhar as principais etapas que integram a construção. Este acompanhamento permite que seja analisado o momento correto para contratações de eletricistas, pintores, encanadores e demais profissionais envolvidos. Para grandes obras, é essencial para que os órgãos públicos avisem a comunidade local sobre possíveis necessidades de suspender o fornecimento de água ou energia.
O ART é o documento emitido pelo CREA que atesta o compromisso do responsável técnico pela obra do início à finalização. Sendo deste profissional o compromisso de dialogar com as autoridades sobre possíveis necessidades que envolvam o projeto.
O alvará ou licença de construção do imóvel é um documento que a Secretaria Municipal de Urbanismo libera após a aprovação do projeto enviado e o pagamento das taxas referentes à liberação da obra. É fundamental que o alvará de liberação esteja arquivado junto ao ART pelo profissional durante a obra para possíveis fiscalizações do CREA ou da prefeitura local. Além disto, para situações de financiamento, este documento é uma exigência indispensável pelo banco.
O habite-se, também conhecido como Certificado de Vistoria e Conclusão da Obra, é também emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo, é liberado após a conclusão da obra. Para isto, a prefeitura enviará um técnico que avaliará se a construção remete ao documento do projeto apresentado inicialmente.
É um documento que significa Certidão Negativa de Débitos do INSS. É emitido pela Receita Federal para a averbação da conclusão do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Este documento é necessário porque, para iniciar a obra, o engenheiro ou arquiteto deverá matricular a obra no INSS para que sejam pagos os impostos sobre a execução da construção. Após finalizada a obra, os comprovantes destes pagamentos devem ser juntados ao ART e ao Habite-se e ao projeto aprovado junto à prefeitura e levados à Receita Federal, que consultará se todos os impostos foram devidamente pagos e, depois disso, emitir a Certidão Negativa de Débitos do INSS.
É possível que ocorra a isenção de pagamento referente ao INSS se as construções somarem uma área total de 70 m2, bem como for executada sem mão de obra assalariada, como consta no Art. 278, do Decreto nº 3048/99.
Haverá eventuais fiscalizações do CREA, da Prefeitura local e até mesmo da financeira ao longo da obra para garantir que esta esteja sendo construída de acordo com os projetos aprovados inicialmente.
Por fim, haverá a averbação da matrícula do imóvel, que será liberada após a apresentação do Habite-se e CND do INSS no Cartório de Registro de Imóveis, que terá a matrícula da obra, bem como todos os seus detalhes.
E, enfim, depois de tantos processos burocráticos e muito trabalho, você terá seu lar devidamente finalizado e realizar um grande sonho! Estamos torcendo por você!
